Nenhum ecossistema do planeta mudou tanto em tão pouco tempo quanto o oceano. Esta é uma síntese das pressões que ele enfrenta, dos instrumentos criados para contê-las e do que a evidência mostra sobre o que funciona.
O mar cobre pouco mais de 70% da superfície terrestre, guarda cerca de 97% da água do planeta e absorveu mais de 90% do calor excedente acumulado pelo sistema climático desde a metade do século XX. Também retirou da atmosfera perto de um quarto do dióxido de carbono emitido por atividades humanas. Esses dois serviços — armazenar calor e absorver carbono — atenuaram enormemente o aquecimento sentido em terra, e ambos têm um custo que aparece na própria água.
Esse custo se expressa em três processos simultâneos, muitas vezes chamados de tríade do estresse oceânico: o aquecimento, que altera a distribuição de espécies e provoca mortalidades em massa; a acidificação, resultado da reação do dióxido de carbono com a água, que dificulta a formação de conchas e esqueletos calcários; e a desoxigenação, a perda de oxigênio dissolvido, tanto por causas físicas quanto pelo excesso de nutrientes despejados pelos rios.
Segundo os levantamentos periódicos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a fração de estoques pesqueiros marinhos explorados dentro de níveis biologicamente sustentáveis caiu de cerca de 90%, no final da década de 1970, para pouco mais de 60% nas avaliações mais recentes. O quadro varia muito por região: o Atlântico Nordeste e o Pacífico Nordeste mostram recuperação sustentada, enquanto o Mediterrâneo segue entre os mais pressionados.
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada agrava o problema porque distorce as próprias estatísticas com que se calcula a captura sustentável. Artes de pesca abandonadas continuam capturando por anos, e a captura acidental de tartarugas, aves e cetáceos permanece como a principal causa de declínio de várias espécies ameaçadas.
O plástico é a face mais visível, com estimativas da ordem de milhões de toneladas ingressando no mar a cada ano e acumulando-se sobretudo nos centros dos giros subtropicais. Menos visível e provavelmente mais danoso em escala regional é o excesso de nitrogênio e fósforo de origem agrícola e urbana, responsável pela expansão de zonas mortas em áreas como o norte do Golfo do México e o Mar Báltico.
Somam-se a esses o ruído submarino produzido por navios, prospecção sísmica e obras costeiras, que interfere na comunicação de cetáceos; os poluentes orgânicos persistentes, que se concentram ao longo da cadeia alimentar; e derramamentos de petróleo, cujos efeitos podem durar décadas em ambientes abrigados.
Estima-se que metade dos manguezais existentes há um século tenha desaparecido, e a perda de pradarias marinhas e de recifes de coral segue ritmos comparáveis. A pesca de arrasto de fundo revolve grandes extensões de sedimento e destrói comunidades bentônicas que levam décadas para se reconstituir. Na costa, a artificialização por muros, aterros e portos elimina justamente as áreas de berçário.
Água de lastro e canais artificiais transportam organismos entre bacias que estiveram isoladas por milhões de anos. O caso mais documentado é a chegada de mais de mil espécies indo-pacíficas ao Mediterrâneo oriental pelo Canal de Suez. Na fronteira oposta, a mineração de nódulos polimetálicos em planícies abissais avança em fase exploratória, com regras internacionais ainda em negociação e forte controvérsia científica sobre a capacidade de recuperação desses fundos.
A base jurídica é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, que define zonas marítimas e impõe aos Estados o dever de proteger o meio marinho. Sobre ela foram construídos regimes específicos: a MARPOL, contra a poluição por navios; a convenção de gestão de água de lastro; os acordos regionais de pesca; e, em 2023, o Acordo sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, que pela primeira vez permite criar áreas protegidas em alto-mar.
A ferramenta espacial mais usada é a área marinha protegida. O Quadro Global de Biodiversidade adotado em 2022 estabeleceu a meta de proteger efetivamente 30% das áreas marinhas até 2030. O percentual global atualmente sob alguma forma de proteção declarada gira em torno de 8%, mas a parcela sob proteção integral, sem extração, é bem menor — algo próximo de 3%.
Nem toda área protegida protege
A literatura científica distingue as áreas efetivamente protegidas dos chamados parques de papel, criados por decreto mas sem regras restritivas, sem fiscalização ou sem orçamento. Estudos comparativos mostram que reservas de proteção integral bem fiscalizadas acumulam, em média, várias vezes mais biomassa de peixes que áreas equivalentes sem proteção, enquanto zonas apenas parcialmente restritas apresentam ganhos pequenos ou nulos. Por isso o número que realmente importa não é quanto foi declarado, e sim quanto é fiscalizado.
No Atlântico Sul ocidental, a faixa marinha sob jurisdição brasileira se aproxima de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, e pode ultrapassar 5,7 milhões com o reconhecimento integral da plataforma continental estendida em análise nas Nações Unidas — o conjunto que a hidrografia oficial chama de Amazônia Azul, maior que a Amazônia terrestre.
A criação, em 2018, de grandes unidades de conservação em torno do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e de São Pedro e São Paulo elevou de forma abrupta o percentual protegido dessas águas, de menos de 2% para cerca de 26%. A crítica recorrente da comunidade científica é de que a maior parte dessa área ficou sob a categoria de proteção de uso sustentável, em regiões oceânicas com baixa pressão pesqueira, enquanto trechos costeiros de alta biodiversidade seguem pouco cobertos.
Entre as áreas costeiras, destacam-se o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o Atol das Rocas e a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau, esta última um exemplo estudado de cogestão com comunidades pesqueiras. Há ainda presença permanente na Antártida e participação nas decisões da comissão que administra o Oceano Antártico.
Nenhuma dessas medidas resolve o aquecimento e a acidificação, que dependem da redução das emissões de gases de efeito estufa. O que elas fazem é reduzir as pressões acumuladas e dar aos ecossistemas alguma margem para atravessar as mudanças que já estão contratadas.
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Área marinha protegida
Maior área marinha protegida do planeta, criada por consenso na CCAMLR para preservar a cadeia trófica mais intacta do Oceano Antártico.
Área 1.550.000 km² Máx. Mais de 4.000 m
Área marinha protegida
Maior sistema de recifes de coral do planeta, protegido como parque marinho desde 1975 e hoje marcado por branqueamentos recorrentes.
Área 344.400 km² Máx. Mais de 2.000 m
Área marinha protegida
Área protegida criada em 2018 em torno das ilhas oceânicas mais remotas do Brasil, com presença permanente da Marinha desde 1957.
Área 69.155 km² Máx. Cerca de 5.000 m
Área marinha protegida
Arquipélago do noroeste havaiano protegido desde 2006 e ampliado em 2016, com gestão compartilhada entre agências federais e instituições havaianas.
Área 1.508.870 km² Máx. Cerca de 5.500 m
Área marinha protegida
Arquipélago vulcânico protegido desde 1988, com a maior concentração conhecida de golfinhos-rotadores e visitação sob limite rígido.
Área 112,7 km² Máx. Cerca de 100 m no limite externo da unidade
Área marinha protegida
Área protegida em torno das ilhas onde a ressurgência equatorial reúne pinguins, iguanas marinhas e a maior biomassa de tubarões já medida.
Área 133.000 km² Máx. Mais de 4.000 m
